O ex-prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Fonseca, foi multado em R$ 50 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) por manter em vigor, durante quase três anos, um contrato considerado ilegal pelo órgão.
A decisão foi tomada após uma denúncia que apontou irregularidades em uma licitação feita em 2020 para contratar uma empresa responsável pelo gerenciamento e manutenção da frota de veículos do município.
Segundo o TCE, mesmo com a abertura de novos processos licitatórios, todos acabaram sendo anulados, mas o contrato com a empresa que cuidava dos veículo continuou ativo por todo o mandato de Isaú, contrariando decisões anteriores do próprio tribunal.
Segundo a sentença do Tribunal de Contas, o ex-prefeito deixou de agir quando era necessário (ou seja, foi omisso) e cometeu esse erro mais de uma vez (reincidente). Ele não acompanhou ou fiscalizou corretamente o andamento dos contratos e ignorou as ordens do TCE, mesmo depois de já ter sido alertado.
Além da multa, o TCE deu um prazo de 30 dias para que Isaú comprove o pagamento do valor ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas de Rondônia (FDI/TC). Se não pagar dentro do prazo, a cobrança poderá ser feita na Justiça.
Procurando pelo g1, Isaú Fonseca disse que sua defesa está analisando sentença e que vai recorrer da decisão.
Em fevereiro deste ano, Isaú teve seus bens bloqueados pelo Poder Judiciário de Rondônia. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ele é investigado por nepotismo após nomear sua companheira para um cargo na Administração Pública Municipal.
De acordo com o MP-RO, Isau também é apontado como chefe de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, que causou um prejuízo de R$ 17 milhões. Ele foi afastado do cargo de prefeito em 2023, junto com três agentes públicos do município suspeitos de participação no esquema.
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