Fim da cidadania por nascimento? O que muda na prática com a decisão da Suprema Corte dos EUA

Na prática, a medida permite que o governo negue automaticamente a cidadania a filhos de imigrantes não autorizados ou em situação temporária, mesmo que nasçam dentro dos Estados Unidos. A decisão, com placar de 6 votos a 3, ainda limita o poder de juízes federais em suspender ordens executivas de forma nacional, o que abre caminho para Trump aplicar suas políticas migratórias em estados conservadores – ainda que contestadas judicialmente em outros locais.

 O que muda na prática?

• Filhos de imigrantes ilegais ou turistas não receberão mais cidadania automática em áreas onde a política for implementada;
• Cidadania por nascimento passará a valer apenas para filhos de cidadãos americanos ou residentes legais;
• Estados controlados por governadores republicanos poderão adotar a medida imediatamente, enquanto estados democratas devem continuar contestando judicialmente;
• A política ainda pode levar a interpretações divergentes, criando um cenário onde crianças nascidas nos EUA não terão cidadania em parte do país;
• A mudança pode afetar milhares de crianças anualmente, além de gerar insegurança jurídica para famílias e sistemas de saúde, educação e imigração.

 O que diz a 14ª Emenda?

A 14ª Emenda da Constituição Americana afirma que “todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãs do país”. A nova interpretação impulsionada por Trump sustenta que essa garantia não se aplica a filhos de pessoas em situação migratória irregular.

Trump afirma que a emenda foi criada após a Guerra Civil para garantir cidadania a filhos de escravizados libertos, e não para pessoas que, segundo ele, “usam brechas no sistema para obter benefícios indevidos”.

“Essa emenda foi feita para corrigir uma injustiça histórica, não para legalizar filhos de turistas ou imigrantes ilegais”, disse Trump durante coletiva.

Consequências imediatas e futuras

Especialistas alertam que a decisão cria um precedente legal inédito e pode levar a uma série de novos processos judiciais. Além disso, ela abre caminho para políticas migratórias mais rígidas em uma eventual nova presidência de Trump.

A medida também pode impactar:

• Registros civis e certidões de nascimento em hospitais públicos;
• Acesso à educação e saúde pública por crianças sem status de cidadania;
• Processos de deportação, já que filhos sem cidadania não teriam direito automático de permanecer no país;
• A formação de uma geração de apátridas, ou seja, pessoas nascidas em solo americano sem nacionalidade reconhecida.

Pauta quente nas eleições de 2024

Com a decisão, Trump retoma uma de suas bandeiras mais polêmicas e prepara terreno para sua campanha presidencial. A pesquisa mais recente da NPR/Ipsos indica que apenas 28% dos americanos apoiam o fim da cidadania por nascimento, enquanto mais de 50% se opõem.

Mesmo assim, o tema deve ganhar força entre eleitores conservadores, especialmente em estados com fronteiras ativas, como Texas, Arizona e Flórida, onde a questão da imigração ilegal é frequentemente associada à segurança pública.