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Golpes Digitais: Saiba Como a Lei Pode Proteger Você

Entenda os tipos de fraudes mais comuns, como proteger seus dados e o que fazer caso seja alvo de criminosos digitais.

14/01/2025 às 14h58 Atualizada em 14/01/2025 às 15h08
Por: Pedro Paulo Valeriano
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Golpes Digitais: Saiba Como a Lei Pode Proteger Você

 

Os golpes digitais têm se tornado um problema crescente. Desde links falsos até clonagem de WhatsApp, os criminosos estão sempre encontrando novas maneiras de enganar as pessoas. Felizmente, a lei brasileira oferece proteção para as vítimas desses crimes.

Principais Golpes Digitais

  • Phishing: Mensagens falsas que tentam roubar dados pessoais e financeiros.
  • Clonagem de WhatsApp: Os golpistas se passam por você e pedem dinheiro para seus contatos.
  • Compras fraudulentas: Sites falsos que vendem produtos inexistentes ou que nunca chegam.

Seus Direitos

A legislação brasileira tem ferramentas para proteger quem cai em golpes:

  • Código de Defesa do Consumidor (CDC): Garante direitos como reembolso em casos de compras online fraudulentas.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Obriga empresas a protegerem seus dados pessoais. Se uma empresa falhar e houver um vazamento de informações, ela pode ser responsabilizada.

Como Agir se For Vítima

  1. Registre um boletim de ocorrência. É essencial formalizar o crime.
  2. Reúna provas. Guarde mensagens, capturas de tela e qualquer evidência do golpe.
  3. Procure ajuda jurídica. Um advogado pode ajudá-lo a buscar reparação e orientar sobre os próximos passos.

Dicas para Prevenir Golpes

  • Não clique em links suspeitos ou desconhecidos.
  • Verifique antes de transferir dinheiro, mesmo que pareça ser de um amigo ou parente.
  • Prefira sites confiáveis e sempre confira o cadeado de segurança no navegador.

Os crimes digitais são uma realidade, mas você não precisa enfrentá-los sozinho. Conheça seus direitos, proteja-se e compartilhe essas informações com mais pessoas. Juntos, podemos evitar que mais vítimas caiam em golpes online.

 
 
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Sobre Advogado com experiência na gestão jurídica pública e privada, já tendo atuado como Subprocurador Geral do Município e Assessor Jurídico do Legislativo Municipal. Neste espaço, compartilho análises, reflexões e opiniões sobre os principais acontecimentos, sempre com foco na ética, no direito e no interesse público.
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